Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam a relação entre a Desmonte Arujá (CNPJ 52.874.147/0001-31), com sede na Av. Antonio Afonso de Lima, 136, Centro, Arujá-SP, e os usuários do site www.desmontearuja.com.br, bem como compradores de peças automotivas usadas.

Atuamos como desmanche credenciado pelo Detran-SP, em conformidade com a Lei 12.977/2014 e regulamentações estaduais aplicáveis.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site, solicitar orçamento ou efetuar compra, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, por favor não utilize nossos serviços.

3. Atendimento e orçamento

O atendimento é realizado pelos canais oficiais:

• WhatsApp: (11) 91018-3544;
• E-mail: contato@desmontearuja.com.br;
• Loja física: Av. Antonio Afonso de Lima, 136, Arujá-SP, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

O orçamento enviado tem validade de até 3 (três) dias úteis, sujeito a confirmação da disponibilidade da peça no estoque. Preços e prazos podem variar conforme estoque, modelo, ano e procedência da peça.

4. Condições de venda

• Toda venda é acompanhada de nota fiscal eletrônica em nome do comprador, fundamental para comprovação de origem da peça;
• Aceitamos pagamento via Pix, cartão de crédito (com parcelamento) e boleto bancário (mediante análise para pessoa jurídica);
• O pedido é confirmado somente após a aprovação do pagamento;
• Cancelamentos antes da expedição são realizados sem custo. Após a expedição, aplicam-se as regras de devolução do item 8.

5. Entrega e prazos

Realizamos envios para todo o território nacional via transportadoras parceiras e Correios, conforme tamanho e peso da peça.

• Prazos são informados no momento da confirmação do pedido, conforme CEP de destino;
• O frete é calculado caso a caso e pago pelo comprador, salvo promoções específicas;
• Atrasos causados pela transportadora ou por força maior fogem ao nosso controle, mas faremos o acompanhamento até a entrega;
• A retirada presencial na loja é gratuita, mediante agendamento e confirmação da disponibilidade da peça.

6. Garantia das peças

Todas as peças comercializadas pela Desmonte Arujá possuem garantia de 90 (noventa) dias contra defeitos de funcionamento, contados da data de emissão da nota fiscal, conforme o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

A garantia cobre:

• Defeitos de funcionamento da peça em uso normal;
• Falhas decorrentes da própria condição da peça no momento da venda.

A garantia NÃO cobre:

• Mau uso, instalação inadequada ou por pessoa não qualificada;
• Falhas decorrentes de outros componentes do veículo;
• Desgaste natural da peça em uso;
• Modificações ou adulterações realizadas pelo comprador.

Para acionar a garantia, entre em contato pelo WhatsApp informando o número da nota fiscal, descrevendo o defeito e enviando fotos/vídeos. A análise técnica é gratuita.

7. Direito de arrependimento

Para compras realizadas à distância (WhatsApp, e-mail, site), você tem direito a se arrepender em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento da peça, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Neste caso:

• A peça deve ser devolvida em sua embalagem original, sem sinais de uso ou instalação;
• O frete de devolução é por nossa conta;
• O reembolso é integral e realizado pelo mesmo meio de pagamento, em até 7 dias úteis após o recebimento e análise da peça.

Este direito não se aplica a compras realizadas presencialmente na loja.

8. Troca e devolução por defeito

Caso a peça apresente defeito dentro do prazo de garantia (90 dias), procederemos com:

• Troca por outra peça similar disponível em estoque; OU
• Estorno integral do valor pago.

O processo é iniciado pelo nosso atendimento e o frete da peça defeituosa, se for o caso, será custeado pela Desmonte Arujá. O prazo de análise é de até 30 dias.

9. Responsabilidades

É responsabilidade da Desmonte Arujá:

• Comercializar exclusivamente peças com origem legal, certificadas pelo Detran-SP;
• Fornecer nota fiscal e selo de procedência;
• Honrar a garantia de 90 dias;
• Manter o site atualizado e seguro.

É responsabilidade do comprador:

• Verificar a compatibilidade da peça com seu veículo antes da compra;
• Fornecer informações corretas de endereço e contato para entrega;
• Conferir a peça no ato do recebimento;
• Realizar a instalação por profissional qualificado.

10. Instalação das peças

A Desmonte Arujá não realiza a instalação das peças vendidas. Recomendamos que a instalação seja feita por mecânico ou oficina especializada de sua confiança. Defeitos decorrentes de instalação incorreta não são cobertos pela garantia.

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logo, código, layout) é de propriedade da Desmonte Arujá ou de seus licenciantes, protegido pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial). É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

As marcas dos veículos (Fiat, VW, Chevrolet, Toyota etc.) exibidas no site pertencem a seus respectivos titulares e são utilizadas apenas para fins descritivos de compatibilidade.

12. Modificações destes termos

A Desmonte Arujá pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente sempre estará disponível neste endereço, com a data da última atualização. O uso continuado do site após alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• LGPD (Lei 13.709/2018);
• Lei do Desmonte (Lei 12.977/2014).

Fica eleito o foro da Comarca de Arujá-SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.